@Oliver 

@daiane-heshltr, Bom dia!

Os eventos de manifestação do destinatário devem ser feitos de acordo com a real situação, conforme determina a Portaria 160/2021, art. 36.

Veja mais informações sobre este tema nos links abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/4481/

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/2757/

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/11323/

PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 246/2022.

Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

(...)

Art. 36 A ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se “Evento da NF-e”.

(...)

V - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado na referida NF-e;

VI - Operação não Realizada, manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado na referida NF-e;
VII - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada;

(...)

Art. 38 Os eventos “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” ou “Operação não Realizada” poderão ser registrados em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e.

(...)

• 6° Após 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de autorização da NF-e, caso não seja informado nenhum registro dos eventos mencionados no caputdeste artigo, a operação descrita na NF-e será considerada ocorrida, tendo os mesmos efeitos que o registro “Confirmação da Operação”. (cf. § 6° da cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 11/2022 - efeitos a partir de 1° de junho de 2022)(Acrescentado pela Port. http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/34ec411de374bc840425893300664db1?OpenDocument%23PORTARIA%2520N%25C2%25B0%2520246%252F2022-SEFAZ&source=gmail&ust=1715693723446000&usg=AOvVaw1HfFowu-dkVMJUHldtD2H e">246/2022)