Boa tarde.
Gostaria da seguinte informação: O estado de Mato Grosso tem alguma portaria ou regulamento que especifica o uso de unidade de medida para determinados tipo de produtos na emissão da nota fiscal eletrônica? sendo obrigatório o uso de KG; MT; SACA; BAG por exemplo?
A minha dúvida maior neste momento é sobre venda de sementes; tem alguma objeção para que este produto seja vendido em SACA ou BAG como unidade de medida tributável no estado?
Boa tarde!
A Portaria 363/2011 estabelece obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal.
A unidade a ser utilizada dependerá do tipo de semente, que está prevista na Portaria 363/2011.
Bom dia!
Moutinho,
Qual entendimento da sefaz sobre a unidade de medida a ser utilizada no bloco H Inventario do SPED FISCAL a cerca do produto semente de soja, onde na portaria citada estabele que deve ser em KG.?
Pois na legislação estadual e no manual do sped fiscal não especifica qual unidade deve colocar, o que fala é seguir a portaria 363/2011 para os documentos fiscais.
Entendo que, como o sped fiscal é o espelho dos documentos fiscais, no bloco H deve ser utilizado a unidade mencionada na portaria.
Marcos Silveira
@luis-contabilidade , boa tarde!
Se há a observação de seguir a legislação, no caso a Portaria 363/2011, o bloco H utilizará a unidade de medida estipulada na Portaria.
