Bom dia!
Para emissão de nota fiscal de remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, é obrigatório ter contrato?
obs: não haverá remuneração de prestação de serviço
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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29/04/2024 10:51
1 Reply
29/04/2024 12:45
Boa tarde Ivone,
Caso a remessa do ativo parta uso fora do estabelecimento tiver sendo usado para que o remetente faça algum serviço , para efeito apenas de nota fiscal , a resposta é não.
Cba, 29/04/2024.
Cardoso
