Bom dia. Uma empresa de MT débito e crédito não contribuinte do ICMS, enviou para RO uma máquina para conserto. A empresa de MT vai precisar enviar uma peça nova para aplicação neste conserto, como deve ser emitida a nota que acoberta o transito desta peça ? Seria uma remessa para conserto? CST 041? CFOP 6915?
Desde já agradeço.
@Divoncir
Prezados, bom dia ! A quem interessar, segue abaixo a resposta da Sefaz para minha pergunta supracitada:
"Já em relação à dúvida suscitada, informamos que na hipótese em destaque poderá ser utilizado o CST 41, tendo em vista que a operação não será tributada por se tratar de operação esporádica de não contribuinte do ICMS, sem intuito comercial.
Já em relação ao CFOP, entendemos que não é cabível o 6.915 por não se tratar de remessa do próprio bem a ser reparado. Neste caso, por falta de outro mais específico, orientamos V.Sª a utilizar o CFOP 6.949."
A empresa do Estado de MT(sem Inscrição Estadual) vai enviar uma peça nova para uma máquina que está em conserto no Estado de RO.
Trata-se de operação efetuada por não contribuinte do ICMS, sem fins comercial. A peça foi comprado pela empresa para uso numa máquina de sua propriedade.
Natureza da operação: Remessa
CFOP - 6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
CST - 041 Não tributada.
