Tenho uma duvida a respeito de uma nota de remessa de imobilizado para fora do estado,
ex:a fazenda de mt do cpf tal vai colher para outra fazenda de outro cpf no estado do Pará gostaria de saber se na emissão da nota de remessa de ativo imobilizado para fora do estabelecimento , com o prazo de retorno , e gostaria de saber se a base legal o ICMS é suspenso?
Esta operação é contemplada pela suspensão do ICMS nos termos do inciso III do Art. 21 da parte geral do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-20/03/2024.
sabe me dizer se precisa de algum termo ou notificação onde diz que o ativo imobilizado ( colheitadeira ) esta limpa e descontaminada para sair fora do estado de MT para o estado do Pará ?
A SEFAZ-MT, não legisla sobre condições sanitárias.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/04/2024.
@tati-manucintra Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
