Prezados, bom dia

Um contribuinte Atacadista e Revendedor de Peças de Automotivas e Baterias, irá emitir nota de Interestadual - Saídas de Baterias usadas.

E estamos com a seguinte dúvida:

1 - Peço que nos informe se o art. 72 Da Isenção em Operações com Pilhas e Baterias Usadas, se aplica tanto nas operações internas quanto nas interestadICMSuais?

2 - Tanto a Remessa como a venda p/ reciclagem de baterias usadas estão abrigadas pela isenção do ICMS conforme o art. 72 do Anexo IV do RICMS/MT?

Desde já agradeço, no aguardo de retorno.

Att.,