Remessa p/ Comodato – peça em garantia – NF-e – .:: SEFAZ

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Post Recente por Coelho 2 meses atrás

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Rafael Machado

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10/10/2024 14:41

(@rafael-machado)

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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

Prezados

Produtor rural inscrito estado mato grosso, fez aquisição de um equipamento em remessa p/ comodato de fora estado, O equipamento estragou uma peça e o fornecedor me mandou uma peça nova para substituir a peça estragada, nessa operação a incidência icms difal ?

Devo fazer uma entrada própria dessa peça estragada para entrada no meu estoque e posteriormente fazer uma saída?

Como posso proceder nessa operação, pois preciso fazer a saída da peça estragada! Devo emitir a nota fiscal saída 6949 outras saídas por não ter uma operação especifica? Qual cst usar? Vai ter incidência icms e qual porcentagem?

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Coelho

Usuário validado

10/10/2024 15:43

(@coelho)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

O art. 666 do RICMS/MT trata de peças em garantia. Sendo que para considerar o disposto no artigo 666, deverá ser cumprida todas as obrigações dispostas no artigo.

Caso não seja cumprido o disposto no art. 666 do RICMS/MT, a operação será considerada normal e será utilizado o CFOP 6.949 e CST 00.

Haverá incidência normal de ICMS com alíquota de 12%

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2 Respostas

Rafael Machado

(@rafael-machado)

Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member

Posts: 56

11/10/2024 08:29

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Coelho

@moutinho Bom dia Moutinho,

A peça foi faturada direto para produtor rural ,então não se enquadra no art. 666 RICMS/MT, para emitir a nota fiscal saída dessa peça defeituosa eu devo emitir uma nota fiscal entrada própria?

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Coelho

Usuário validado

(@coelho)

Entrou: 2 anos atrás

Noble Member

Posts: 1284

14/10/2024 09:29

Responder a

Rafael Machado

@rafael-machado , bom dia!

Se o produtor se enquadrar no disposto no art. 201, I do RICMS/MT, poderá ser emitida a nota fiscal de entrada:

Art. 201 O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário não equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, emitirá Nota Fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:

I – novos ou usados, remetidos, a qualquer título, por produtores agropecuários, por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, não obrigados à emissão de documentos fiscais;

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[Resolvido] Remessa p/ Comodato - peça em garantia