Bom dia,
Tudo bem?
Queria saber se tem algum imposto como Funrural, Iagro ou Fethab para Resíduo de semente sem germinação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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12/09/2023 10:35
1 Reply
20/09/2023 15:39
Boa tarde!
Se a situação exposta trata-se de operação em que os resíduos servirão para insumos agropecuários, conforme disposto no art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, não será devido IAGRO e FETHAB.
Quanto ao FUNRURAL, NÃO é de competência da SEFAZ tal contribuição social e, portanto, deverá buscar junto ao Órgão Federal responsável.
