Boa noite!
estou com a seguinte duvida:
um contribuinte do Estado do MT, locou uma maquina em 09/2022 com o CFOP 5949 para um cliente de outro município, mais aqui em MT mesmo.
O cliente terminou de usar a maquina no dia 10/10/2023, assim passando o prazo de 120 dias de retorno. O mesmo não entrou com nenhum e-process pedindo prorrogação e precisa que a maquina retorne, como proceder nesse caso?
pode fazer a nota de retorno, informando nos dados adicionais a NF-e de remessa de locação?
@jessicadeluqui, bom dia!
Quando não solicitada a prorrogação de prazo para permanência do bem fora do estabelecimento remetente, nas saídas efetuadas com fins de locação, o imposto é devido com correção monetária e juros moratórios, multas, desde o momento em que ocorreu a operação (§ 14. Art. 5º das DP do RICMS-MT).
@jessicadeluqui, bom dia!
Complementado o anteriormente exposto.
A emissão de documento fiscal para acompanhar o bem é obrigação do contribuinte (Art. 351 das DP do RICMS-MT)
@jessicadeluqui, bom dia!
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
