Boa tarde, fiz um questionamento no fórum porem não especifiquei que o remetente e destinatário NÃO são contribuintes do ICMS.
"Uma empresa de MG remete um equipamento para uso na prestação de serviço em MT (CFOP 6554). Em MG a legislação não prevê um prazo para retorno deste equipamento, já há legislação de MT prevê um retorno 180 dias. Como proceder? Devo acatar esse prazo de retorno da legislação de MT, ou posso considerar a legislação de MG, sem prazo para retorno?"
Teria difal nessa operação, mesmo sendo não contribuinte?
