Referente a configuração da opção de faturamento
Produtor rural pessoa física, optante pela folha, que vende para Pessoa Jurídica , sofre retenção apenas do senar, 0,2% nas notas de saídas e essa informação não é enviada para eSocial.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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12/09/2023 09:03
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12/09/2023 10:16
@simoni-dias Entendemos que este assunto não se refere à legislação do ICMS, Fundos ou Taxas, mas de contribuição sindical.
Sendo assim, orientamos buscar essa informação no órgão correspondente.
12/09/2023 10:57
ok obrigado
14/09/2023 16:09
@simoni-dias Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
