Informo que as NFe que já foram emitidas (autorizadas) n 14090; 14091; e 14092 e subsequentes devem ser registradas normal - Reg. SAÍDAS conforme as datas de emissão e feita a apuração do imposto.
As NFe emitidas (autorizadas) 13852; 13853; 13854 e subsequentes devem ser registradas normal - Reg. de Saídas na sequencia, conforme datas de emissão e com a apuração do imposto.
O ESPAÇO entre as NFe 138 e tal e 14089 devem ser INUTILIZADAS por quebra de sequencia, conforme Portaria n 160/2021, Art. 33:
Art. 33. O contribuinte deverá solicitar a inutilização dos números de NF-e não utilizados, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da respectiva geração, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, na eventualidade de quebra de sequência da numeração da NF-e.
§ 1º O Pedido de Inutilização de Número da NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CPF ou no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
§ 2º A transmissão do Pedido de Inutilização de Número da NF-e será efetivada, via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
§ 3º A cientificação do resultado do Pedido de Inutilização de Número da NF-e será feita mediante o protocolo de que trata o § 2º deste artigo, disponibilizado ao emitente, via internet, contendo, conforme o caso, os números das NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela SEFAZ/MT e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da SEFAZ/MT ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.
Obs: A inutilização pode ser feito posterior ao 10º do dia do mês subsequente pelo Princípio da Espontaneidade.
Faz o registro da situação no Livro Reg. de Util. de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência.
E SEGUE a emissão da NFe do 14 e tal em diante.
O PROBLEMA da referida quebra de sequencia e emissão/ autorização de NFe - o solicitante faz REQUERIMENTO:
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA (a descrição do ocorrido)
Enviar por E-process: Assunto: Documentos fiscais Tipo de processo: DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA
