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Subsídio Operacional-Forneciemento Marmitex

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(@jucicleiadias)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Empresa do simples nacional-restaurante vai receber um valor de Subsidio Operacional (ajuda de custo) referente a um contrato de forneciemento de maxmitex, A contratante vai pagar este valor mensalmente mais o valor do consumo das refeições. Para este valor de subsídio seria necessario a emissão de nota?

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Posts: 1889
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@jucicleiadias, bom dia!

O recebimento do valor “ajuda de custo” não está entre as hipóteses de incidência do ICMS, logo não cabe emissão de documento fiscal. (I, Art. 2º das DP do RICMS-MT).

O contribuinte emitirá documento fiscal, conforme art. 174 das DP do RICMS-MT, sempre que fornecer alimentação.

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