Boa tarde
A venda da sucata interna a unidade de medida utilizada e o quilo?
E existe um preço mínimo a ser praticado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/01/2025 16:50
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21/01/2025 08:07
Bom dia!
A medida de unidade é KG, sendo que até 26/02/2023 tinha pauta de lista de preços mínimos que constava na Portaria 141/2015, sendo que foi revogada pela PORTARIA N° 036/2023-SEFAZ com vigência a partir de 27/02/2023.
Portanto, não tem mais pauta.
LINK para acessar a Port. 036/2023-SEFAZ.
