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[Resolvido] TRANSFERENCIA DE BEM ATIVO IMOBILIZADO MESMO PRODUTOR PARA OUTRO ESTADO

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Mateus Baquer
Posts: 18
Topic starter
(@mateus-baquer)
Eminent Member
Entrou: 7 meses atrás

Um produtor rural deseja levar seu maquinário agrícola de uma cidade no estado de MT para outra cidade estado PR (mudança de fazendas, mesmo proprietário), quais documentos ele precisa providenciar? 

OBS: O mesmo não tem IE no outro estado. Está se mudando de estado.

3 Respostas
Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

A não ocorrência de fato gerador na transferência (Art. 3º, §15 do RICMS/MT) somente ocorre nos casos em que o titular seja o remetente e o destinatário. Portanto, como não há, conforme exposto, a possibilidade de comprovar a mesma titularidade, haverá incidência de DIFAL devido ao Estado de destino.

Quanto a documentação deverá ser emitida nota fiscal para acompanhar a mercadoria e, dependendo da forma que ocorrer o transporte, deverá ser emitido o CT-e (art. 337 a 342 do RICMS/MT) o MDF-e (Art. 343 e 344 do RICMS/MT).

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Mateus Baquer
Posts: 18
Topic starter
(@mateus-baquer)
Eminent Member
Entrou: 7 meses atrás

O CPF do emitente e do destinatário seria o mesmo, nesses casos também condiz que não teria a mesma titularidade?

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1 Reply
Usuário validado
(@coelho)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 1284

@mateus-baquer , bom dia!

Nesse caso, trata-se de mesma titularidade.

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