Um produtor rural deseja levar seu maquinário agrícola de uma cidade no estado de MT para outra cidade estado PR (mudança de fazendas, mesmo proprietário), quais documentos ele precisa providenciar?
OBS: O mesmo não tem IE no outro estado. Está se mudando de estado.
Boa tarde!
A não ocorrência de fato gerador na transferência (Art. 3º, §15 do RICMS/MT) somente ocorre nos casos em que o titular seja o remetente e o destinatário. Portanto, como não há, conforme exposto, a possibilidade de comprovar a mesma titularidade, haverá incidência de DIFAL devido ao Estado de destino.
Quanto a documentação deverá ser emitida nota fiscal para acompanhar a mercadoria e, dependendo da forma que ocorrer o transporte, deverá ser emitido o CT-e (art. 337 a 342 do RICMS/MT) o MDF-e (Art. 343 e 344 do RICMS/MT).
O CPF do emitente e do destinatário seria o mesmo, nesses casos também condiz que não teria a mesma titularidade?
