Uma produtora rural quer fazer um transferência de gado de uma propriedade para outra, sendo que em uma das inscrições ela é proprietária UNICA e na outra inscrição ela é parceira, porém nessa propriedade onde ela é parceira a mesma não é a parceira principal, a inscrição não está em nome dela...essa operação de transferência pode acontecer? qual operação seria correta nesse caso?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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11/09/2024 16:30
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12/09/2024 15:22
Boa tarde!
A transferência ocorre quando há a circulação entre estabelecimentos de mesma titularidade.
De acordo com o caso exposto acima, embora uma propriedade rural a contribuinte possua parceria, ela não é a única titular e, portanto, não ha de se falar em transferência nessa operação.
