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TRANSFERENCIA DE MAQUINARIO (CONSTRUÇÃO).

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Topic starter
(@joao-paulo-m)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá, gostaria de saber qual seria o procedimento correto para a transferência de máquinarios da matriz para a filial da mesma empresa localizado na mesma cidade, porem atualmente a matriz não possui mais inscrição estadual ( esse o motivo da transferência ); imagino que talvez seja a entrada própria porem não sei se há algum embasamento legal, ou se a algum destaque de imposto no qual em precise colocar na nota e ou recolher no processo  ?

2 Respostas
Posts: 219
Usuário validado
(@felicio)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

boa  tarde

 

Bem ,  a  transferência  pode  ocorrer  com  a  emissão  de  nota  fiscal  de  entrada  própria  emitida  pela  filial , nos  termos  do  artigo 201  do  RICMS .

CFOP   1552   :

 

1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

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Posts: 159
(@ferreira)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Correto o acima delineado.

Todavia, isto se a Matriz não seja considerada mais contribuinte do ICMS (baixa de inscrição), supondo ser a mesma apenas e tão somente uma pessoa jurídica - contratualmente falando -, não se enquadrando também no conceito de contribuinte (habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial - artigo 22, do RICMS/14 - Parte geral).

Outrossim, na hipótese acima aventada, o § 7º, inciso I, do artigo 3º, do RICMS/14 - Parte Geral, exige o recolhimento do RICMS, desde que a mercadoria não esteja abrigada por qualquer benefício fiscal da legislação em comento. porquanto "equipara-se a uma saída do estabelecimento a mercadoria que constar do seu estoque final na data do encerramento da atividade".

CUIABÁ/MT, 14/08/2023./

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