Olá, gostaria de saber qual seria o procedimento correto para a transferência de máquinarios da matriz para a filial da mesma empresa localizado na mesma cidade, porem atualmente a matriz não possui mais inscrição estadual ( esse o motivo da transferência ); imagino que talvez seja a entrada própria porem não sei se há algum embasamento legal, ou se a algum destaque de imposto no qual em precise colocar na nota e ou recolher no processo ?
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14/08/2023 15:24
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14/08/2023 16:12
boa tarde
Bem , a transferência pode ocorrer com a emissão de nota fiscal de entrada própria emitida pela filial , nos termos do artigo 201 do RICMS .
CFOP 1552 :
1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
14/08/2023 17:30
Correto o acima delineado.
Todavia, isto se a Matriz não seja considerada mais contribuinte do ICMS (baixa de inscrição), supondo ser a mesma apenas e tão somente uma pessoa jurídica - contratualmente falando -, não se enquadrando também no conceito de contribuinte (habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial - artigo 22, do RICMS/14 - Parte geral).
Outrossim, na hipótese acima aventada, o § 7º, inciso I, do artigo 3º, do RICMS/14 - Parte Geral, exige o recolhimento do RICMS, desde que a mercadoria não esteja abrigada por qualquer benefício fiscal da legislação em comento. porquanto "equipara-se a uma saída do estabelecimento a mercadoria que constar do seu estoque final na data do encerramento da atividade".
CUIABÁ/MT, 14/08/2023./
