Oi boa tarde,
nas transferências de outra UF para MT, o valor do ICMS Normal, deverá ser o calculo por dentro?
ou é o valor da operação multiplicado pela alíquota interestadual?
Desde já obrigada.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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25/01/2024 13:32
8 Respostas
25/01/2024 13:46
@luana_controllemais, boa tarde!
Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade (§ 4º, art. 12, LC 87/96). Não há imposto a recolher na operação de transferência.
25/01/2024 13:52
26/01/2024 04:36
26/01/2024 07:14
@jrosa Oi bom dia,
Porém o estado de MT, não esta seguindo as regras do convenio 178/2023, onde disciplina que no caso de transferência interestadual é obrigatório transferir os créditos?
Estou com duvidas com relação ao calculo que deverá ser feito.. se é o por dentro ou apenas aplicando as alíquotas??
26/01/2024 08:48
@luana_controllemais, bom dia!
Para aplicação do Art. 125-A das DP do RICMS-MT deve se aguardar a edição de norma complementar que disporá sobre os procedimentos afetos ao aproveitamento de crédito.
25/01/2024 15:16
@luana_controllemais FIQUEI COM ESSA DÚVIDA TAMBÉM !
EM 2021 FIZ UMA TRANSFERENCIA INTERESTADUAL DO MESMO TITULAR USO E CONSUMO E PRODUTOR RECEBEU NOTIFICAÇÃO POR CONTA DA ADC 49
26/01/2024 04:52
@06368486120,
Esclarecendo, as alterações no RICMS-MT ocorreram com o Decreto n.º 650/2023, cujos efeitos se deram 1º.01.2024.
26/01/2024 04:44
@06368486120, bom dia!
Júnia, estamos falando sobre operações ocorridas a partir de 1º.01.2024, vigência do Decreto n.º 650/2023, cujos efeitos se deram em 1º.01.2024. É necessário observar a linha do tempo.
