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Transportadora vendendo pneus inutilizados.

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Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Priscilla,

Para que V.Sª entenda  isso  deve  entender  as diretrizes do ICMS,  os princípios que regem o mesmo, principalmente a LC 87/96,  o grande princípio basilar que norteia o mesmo é o princípio da não cumulatividade  e seus derivativos.

O que  encerra a tributação  em um determinado Estado da Federação  é  o pagamento do ICMS de ST quando for  mercadoria para  revender usando a MVA ou o preço  final de venda( pauta fiscal,PMPF,etc), que  em tese  não tem mais ICMS pois  se recolheu o que tinha que  recolher, ou seja, até  o destino final da mercadoria que é  consumidor  final.

O ICMS diferencial de alíquotas  é  somente uma parte  do ICMS ( apenas  a diferença  entre  as alíquotas)  por  este  motivo  é  que  não encerra  a tributação quando o bem  comprado vai ser vendido.

Cba, 19/10/2023.

Cardoso

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