Preciso transportar mudas nativas para uso em prestação de serviço de plantio, em que o contratante faz aquisição do serviço de fornecimento e plantio de mudas. Como deve ser a nota fiscal para transporte das mudas? Qual CFOP devo usar e quais informações deve conter na nota fiscal. Por exemplo, preciso transportar, em veículo próprio, 3 mil mudas nativas para Guarantã do Norte, onde tenho que plantá-las.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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15/12/2023 07:12
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15/12/2023 09:08
Bom dia Eldile,
Cabe informar que veículo próprio, assim entendido o que estiver em nome do remetente da mercadoria ou do destinatário da mercadoria não é tido como prestação de serviço de transporte, conforme reza o Inciso III do Art. 4º do RICMS/MT, de forma que não há necessidade de de se fazer CT-e ou conhecimento de transporte avulso.
Quanto à obrigação de se fazer o MDF-e deve seguir as orientações do Art. 343 do RICMS/MT.
Quanto ao CFOP deve trazer mais informações da operação.
Cba, 15/12/2023.
Cardoso
