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[Resolvido] TRANSPORTE GADO

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(@pauloalbertocunha)
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Entrou: 12 meses atrás

Venho por meio deste, solicitar esclarecimento de como proceder para transportar gado do estado de Goias para o Mato Grosso, lembrando que do mesmo proprietario. Quais documentos devo organizar e se vai ter algum tributo? Desde já obrigado pela atenção.

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Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Paulo,

Cabe ressaltar  preliminarmente que o ICMS relativo ao transporte  é  do Estado  de Origem, pois  o fato gerador do ICMS de serviços de transportes  compete ao Estado onde tem início  a prestação do serviço, desta  forma se torna necessário  solicitar informações  ao Estado de Goiás  para ser informado qual a alíquota pertinente  , qual a base de cálculo,  qual o código do recolhimento.

Quanto ao ICMS da mercadoria ( gado)  caberá  ao Estado de Goiás   aquele ICMS  destacado na nota  fiscal, quanto ao MT  caberá  o ICMS diferencial de alíquotas  caso o gado  for  para ativo imobilizado ( Matrizes reprodutoras , touros reprodutores ).

Caso  o touro  seja  registrado poderá  sair  ao abrigo da isenção  conforme reza o Artigo 111 do Anexo IV do  RICMS/MT, baseado no Convênio ICM 35/77, desta  forma  além da operação naquele Estado sair com isenção não será  necessário o pagamento do ICMS diferencial de alíquotas  para MT.

Também é necessário informar que se o caminhão  estiver  em nome  do emitente da Nota  fiscal   esta  operação não se classifica  como prestação de serviço de transporte,  sendo uma operação  com veículo próprio não caracterizando  fato gerador do ICMS sobre  prestação de serviço de transporte.

Cba, 22/11/2023.

Cardoso

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