Informo   que  o  Produtor  Rural   deve  emitir  Nota  Fiscal   eletrônica  (própria)  para  cada  transporte  de  máquina/  e  ou  implemento.

A  NFe   vai  ter   a  natureza  da  operação:   Saída  Simples  Remessa.

CST:  041 -  Não  tributada

CFOP -  5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.     OU  5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.   (quando  feita  dentro   do  Estado  de  Mato  grosso).

Sendo  a  NFe   do  Produtor  Rural for  pra  ele  mesmo  dentro  do  município,  o  destinatário  -  no   preenchimento  da  NFe   é  ele  mesmo  (com  a  mesma  Inscr.  estadual  do  rementente)  e  nas  informações   adicionais  (complementares)  DEVE  SER  DESTACADO  O  ENDEREÇO de  LOCALIZAÇÃO (da  Fazenda)   PRA  ONDE  AS  MÁQUINAS  ESTÃO  INDO.

Se  a  NFe   do  produtor   Rural  for  pra  outro  município  do  mesmo  produtor  rural - no  preenchimento  da  NFe -  no  destinatário -  vai  a  Inscrição Estadual  do  município  de  destino.

INFORMO  que  não  é  permitido  transportar  a  máquina  com  a  NFe  de  compra.  

O  transporte  de  máquinas/   e  ou  implementos   deve  ser  feito  com  NFe  própria.

FELIPE.

Informo  que  em  caráter  excepcional  e  condicional...

O  Governo  de  Mato  Grosso   publicou  o  Decreto  n  53/2019     de  14/03/2019  que  ainda  está  em  VIGOR.

No  seu  Art.  5º  diz:

Art. 5º Em caráter excepcional e condicional, fica autorizada a circulação, na forma deste artigo, exclusivamente no território mato-grossense, de maquinários agrícolas usados, nas seguintes hipóteses:

I - entre estabelecimentos de produtor rural, pessoa física e/ou pessoa jurídica;

II - do estabelecimento proprietário com destino a outro estabelecimento para fins de consertos ou reparos.

§ 1º A autorização concedida na forma do caput deste artigo fica condicionada à apresentação de cópia da Nota Fiscal que comprove a titularidade do bem, ainda que emitida para fins de comprovação da entrada.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se, também, nas hipóteses em que a máquina for de propriedade de pessoa física, prestador de serviço ao produtor primário, pessoa física, ainda que equiparado a comércio ou indústria.

O  transporte  (circulação )  da  máquina, nesse  caso,   pode  ser  feita  com  cópia  da  Nota  Fiscal  que  comprove  a  titularidade  do  bem.

ESSE  DECRETO   fala  em  caráter  condicional  e  temporário  (exemplo:  período  de  colheita).