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Tratamento tributário correto em remessas de mercadorias sem destinatário certo para MT

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(@s-flores)
New Member
Entrou: 2 meses atrás

Prezados, tenho uma dúvida a esclarecer sobre o tratamento tributário correto em uma situação. 

Uma empresa de Goiás que remete regularmente reboques para Mato Grosso, onde são armazenados para posterior venda, sem destinatário certo no momento da remessa. 

Nessa situação:

1) Qual CFOP e tipo de nota fiscal mais adequados para essa operação, considerando que as mercadorias são enviadas sem venda prévia e sem destinatário específico?

2) Se o correto seria emitir nota fiscal de 'venda fora do estabelecimento' (CFOP 6.108 ou 6.109) e pagar o ICMS antecipado no posto fiscal, seguindo o disposto no art. 598 do RICMS/MT?

Agradeço desde já pela ajuda!

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Posts: 1150
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia S.Flores,

A legislação específica para sua situação está regulamentada pelo Art. 598 do RICMS/MT, bastando seguí-la.

Cba, 11/11/2024.

Cardoso

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