Boa tarde!

Nas saídas de mercadorias, em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda que as tenha remetido nas condições previstas no artigo 29 do anexo VII do RICMS-MT, o estabelecimento industrializador deverá emitir nota fiscal conforme Art. 30 do anexo VII do RICMS-MT.

A nota fiscal conterá o valor das mercadorias recebidas para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando, deste, e se for o caso, o valor das mercadorias empregadas, logo serão informados os códigos:

5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

Discrimina-se na NF-e as mercadorias resultantes do processo de industrialização (óleo e farelo de soja). Vide INFORMAÇÃO Nº 197/2009 – GCPJ/SUNOR que trata de matéria semelhante.

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Este código se refere aos valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial, se for o caso.