Bom dia!
Tenho uma dúvida sobre a operação de venda à ordem.
As regras da venda à ordem devem ser aplicadas nas operações com cláusula FOB?
Desde já, agradeço o apoio de todos.
Atenciosamente,
Carolina
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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20/07/2023 10:45
3 Respostas
21/07/2023 07:16
Carolina, bom dia!
Entende-se que na venda à ordem, Art. 182 das DP do RICMS-MT, somente é possível “venda com cláusula CIF”, pois é o vendedor quem se compromete entregar a mercadoria no estabelecimento do adquirente.
02/08/2023 09:20
@jrosa ok. Muito obrigado pelo retorno!!!!
Haveria alguma alternativa para a venda à ordem na modalidade FOB?
E se o contribuinte emitir as notas na modalidade "venda à ordem" mesmo sendo frete FOB, estaria incorrendo em infração/penalidade?
04/08/2023 07:36
O órgão consultivo desta SEFAZ-MT entende "ser incompatível falar em venda à ordem, como previsto no artigo 182, § 3º, do RICMS/MT, no caso de aquisição de mercadoria com cláusula FOB.”, veja-se:
1- Informações em Processos de Consulta -123/2017-GILT/SUNOR, 20/07/2017:
2- Informações em Processos de Consulta - 294/2022 - CDCR/SUCOR, 28/10/2022
3- Informações em Processos de Consulta - 354/2022 – CDCR/SUCOR, 29/12/2022
