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VENDA DE ENTREGA FUTURA PARA COMBUSTIVEL

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Topic starter
(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 12 meses atrás

Bom dia,

Temos uma empresa cuja principal atividade é o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e que deseja fazer operações de venda para a entrega futura, uma vez que o cliente gostaria de fazer o pagamento antecipado para abastecimento e posteriormente fazer a amortização dos valores correspondentes a esses créditos. Diante dessa situação, surgiram algumas dúvidas:

 

1) Por se tratar de um posto de combustível poderá fazer a operação de venda para entrega futura? Ex.: no recebimento emitir a NFe 5922 de simples faturamento e quando o cliente abastecer emitir a NFe 5117 de venda para entrega futura.

 

2) Se a resposta à pergunta acima for negativa, qual seria o outro procedimento que podemos seguir?

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Posts: 1302
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@marlon-santos

As operações com combustíveis em operação interna, tem seus CFOP's específicos, a partir do CFOP 5.650 do Anexo II-A do RICMS/MT, e estes códigos não contemplam a venda para entrega futura.

Orientamos que o contribuinte efetue uma consulta tributária formal nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMSMT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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