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A base de cálculo, para fins de recolhimento do ICMS, será reduzida a 20% (vinte por cento), conforme disposto no art. 54, § 5º, I do RICMS/MT.

Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação: 

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§ 5° Relativamente à saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a:

I – 20% (vinte por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo;

Para se obter a redução na base de cálculo, acima exposta, deverá ser observado, também, o disposto no §1º, II e III do mesmo artigo acima:

§ 1° O benefício fica condicionado a que:

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II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

III – as operações estejam regularmente escrituradas.