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[Resolvido] Venda de Mercadoria de material adquirido para uso e consumo por Produtor Rural

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(@yasmin-gomes)
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Entrou: 11 meses atrás

Bom dia,

 

Estou com um cliente produtor rural (pessoa física) do MT, com IE, que adquiriu grande quantidade do material Compensado Plast Comercial (mdf), porém como houve sobra do material o mesmo quer revender parte dessas mercadorias para outra pessoa física.
Devido ser produtor rural, não possui cnae de revenda, somente produção.

A dúvida é: Como o produtor não tem cnae para revenda, ele poderá da mesma forma emitir uma NF-e ou NFA-e? Qual será a natureza da operação? Qual CFOP e CST utilizar? Qual a tributação e alíquota a ser destacada na nota?

3 Respostas
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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@yasmin-gomes

Deverá emitir NF-e, utilizando o CFOP 5.949 - Venda de material adquirido para uso do estabelecimento. CST 00, alíquota interna de 17%(operação interna), nos termos do inciso I do Art. 95 da parte geral do ICMS.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-31/10/2023.

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(@yasmin-gomes)
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Entrou: 11 meses atrás

O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o ICMS. Em cada estado existe uma taxa para esse imposto, mas a opção dessa nota fiscal fica isenta de contribuí-la.

Então não preciso fazer o destaque dos 17%, certo?

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@yasmin-gomes

Conforme resposta acima deverá destacar, apurar e recolher o ICMS nesta operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-31/10/2023

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