Boa tarde!
Determinado fornecedor adquiriu lenha de produtor rural. Esta lenha não vai mais ser utilizada pela empresa. Existe algo na legislação que impeça a realização da venda desta lenha para outro fornecedor com o cfop 5102, já que é uma operação exporádica?
Neste caso, a operação seria tributada integralmente?
Informo que o PRODUTOR RURAL com inscrição Estadual e que fez a opção pelo DIFERIMENTO de madeira in natura e lenha conforme Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT Decreto n 2212/2014 TEM DIREITO AO DIFERIMENTO da lenha, quando emite uma Nota Fiscal de venda.
A empresa que adquiriu (comprou) a lenha com diferimento, mas que quer REVENDE-la (pois não vai mais utilizá-la) - PODE FAZER A VENDA - Pode emitir a nota Fiscal de venda - CFOP - 5102, mas VAI SER TRIBUTADA, com o pagamento de ICMS.
A alíquota é 17% para outra empresa dentro do Estado de Mato Grosso ou para consumidor final.
A empresa que comprou a lenha - comprou para uso e consumo - ou seja comprou para o processo industrial.
No caso de querer REVENDE-la , pois não vai mais utilizá-la, o CFOP mais adequado é:
5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
CST - 00 – Tributada integralmente
