@uirdino

Prezado Guilherme, bom dia!

Em relação às suas dúvidas informamos o seguinte:

1- Em relação à  diferença positiva de peso observadA pelo armazém, o mesmo poderá emitir nota fiscal de complemento de  peso com base no Inciso II do Art. 350 do RICMS/MT. Portanto, nesta hipótese o procedimento está correto e ambas as notas fiscais devem ser escrituradas pelo produtor;

2- Por outro lado, na hipótese de se observar diferença negativa de peso, embora seja comum a emissão de nota fiscal de devolução de compra pelo destinatário, como na situação ora exposta, a legislação tributária estadual não prevê a emissão de nota fiscal de regularização. Desta forma, por não existir norma escrita sobre a matéria, sugerimos que V.Sª protocolize processo de consulta tributária formal junto à esta SEFAZ/MT para a obtenção de orientação adequada.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

Olá @guilherme-d, espero que esteja bem meu amigo.

Gostaria de adicionar algumas informações ao presente tópico, especialmente em relação a dúvida "se o peso auferido for menor emite uma devolução de compra para comercialização CFOP 5202."

Desde já, informo que utilizei como fonte de informações as os Processos de Consulta Nº 066/2023 – UDCR/UNERC e Nº 045/2023/UDCR/UNERC.

Seguinte, quando o produtor rural pessoa física emite uma Nota Fiscal de venda de grãos com um peso estimado e, ao chegar no destinatário, é constatada uma quantidade inferior à informada, o destinatário deve emitir uma Nota Fiscal de devolução simbólica para regularizar a diferença de peso.

Essa medida é prevista no artigo 178, inciso IV, e §§ 1º e 2º do RICMS-MT (Decreto nº 2.212/2014), que estabelece que, em casos onde a quantidade informada na Nota Fiscal seja superior à recebida, o destinatário poderá emitir essa Nota de devolução simbólica, com o objetivo de ajustar a operação.

Passos a seguir:

1. Destinatário emite a Nota Fiscal de devolução simbólica: Essa Nota deve ser classificada como "3 – NF-e de ajuste", conforme o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.

2. Produtor rural faz os ajustes necessários na escrituração fiscal: O produtor deve registrar a Nota Fiscal de devolução simbólica para ajustar os valores da operação de saída, regularizando a quantidade de grãos comercializados.

Esse procedimento visa a correção fiscal de maneira que o remetente (produtor rural) não precise emitir uma Nota Fiscal complementar, já que o destinatário, ao emitir a Nota de devolução simbólica, promove os ajustes necessários para a operação.

Espero que essas informações tenham sido úteis!

Atenciosamente,

Fernando Zanin
Advogado na FZanin Advocacia