Bom dia.
Empresa vende materiais a um cliente construtor de outra UF que está prestando serviços aqui em MT.
Considerando que a entrega dos produtos ocorre em operação INTERNA e o Cliente tem endereço em outra UF, qual o procedimento para a emissão da nota fiscal?
@thalys-santiago, bom dia!
O Órgão consultivo desta SEFAZ-MT manifestou o seguinte entendimento no processo de consulta n.º 174/2022-CDCR/SUCOR “para que haja a caracterização da operação interestadual, é necessário que a entrega efetiva da mercadoria ocorra no território do Estado de domicílio do adquirente”.
O § 4°, Art. 71 das DP do RICMS-MT dispõe: “Presume-se interna a operação quando o contribuinte não comprovar a saída da mercadoria do território mato-grossense com destino a outro Estado ou ao Distrito Federal, ou a sua efetiva exportação”.
O documento fiscal será emitido com requisitos da legislação pertinente aplicável a operação interna.
