Olá amigos,
Sou de São Paulo, estou para fazer a venda de brindes para um representante de uma empresa situada em SP, porém o representante mora em Mato Mato grosso, e irá utilizar esses brindes em um evento da empresa que ocorrerá em MT. Qual CFOP utilizar para a NF de venda para empresa de SP, e qual CFOP utilizar para enviar o pacote para o colaborador (nf com CPF e endereço dele)?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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08/06/2024 16:40
3 Respostas
10/06/2024 08:09
Bom dia!
O CFOP da mercadoria a ser enviada para MT será 6.923 (Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado).
Quanto ao CFOP da venda do remetente e destinatário de SP, como se trata de uma venda entre empresas de outro Estado,o contribuinte deverá entrar em contato com a SEFAZ de SP, pois a legislação a utilizar é daquele Estado.
10/06/2024 10:08
@moutinho
Olá mestre, caso a mercadoria fique parada em fiscalização, mesmo utilizando para a remessa o CFOP 6923, que foi atrelado a NF do envio, com CFOP 5119 (conta e ordem) tem alguma lei ou embasamento jurídico que posso utilizar no PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO - TAD?
creio que o fiscal não tenha visto que se tratava de uma nf de remessa, estão querendo cobrar icms alegando que foi remessa para PF e que essa PF irá revender a mercadoria, mas trata-se de brindes da empresa, com logo deles gravado, que dão de brindes em eventos.
11/06/2024 15:43
Boa tarde!
Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final (Art. 652 do RICMS/MT), a operação está sujeita a incidência do ICMS.
