Boa tarde,
Uma Industria fabrica peças e artigos para Silos ncm 73079900 e ncm 84378090, a duvida é sobre a utilização do cfop nas emissões das vendas será o cfop 5101 ou 5401? Uma vez que tem produtos que consta no apendice do anexo X e outros não. A industria vende os produtos para consumidor final tanto para PF como para PJ. Se nas vendas for utilizado o cfop 5401 terá que recolher o icms st?
Acrescentado a industria é do regime normal.
@dias, bom dia.
Nos termos do art. 450 da parte geral do RICMS/MT, Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, consta que não se fará a retenção do imposto ST nas operações que destinem mercadorias a consumidor final, veja:
Art. 450 Não se fará a retenção do imposto: (cf. caput da cláusula quinta do Convênio ICMS 81/93)
V – nas operações que destinem mercadorias a consumidor final, ressalvado o disposto no § 3° do artigo 448 e no inciso I do § 1° do artigo 463.
Nestes termos e considerando sendo operação interna e que trata de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, então o CFOP será o 5.101 - Venda de produção do estabelecimento.
Claudenir M. Fardin 26/03/2024
