Cumpre-nos informar que, sendo inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso – CCE/MT é possível efetuar a “Consulta de NF-e Emitida/Recebida” por meio do acesso ao Acesso Restrito do próprio Contribuinte/Contabilista, que vai gerar o arquivo com a relação, por período selecionado, das Notas fiscais emitidas pelo contribuinte, onde vai ser possível verificar as respectivas Chaves de acesso.

Para consulta, dentro do referido Acesso Restrito do Contribuinte/Contabilista, deverá selecionar a funcionalidade: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e > Nova Versão > Consulta de NF-e Emitida/Recebida filtrar os dados e consultar.

Caso o interessado não seja inscrito no CCE/MT, poderá solicitar os arquivos XML via Sistema E-PROCESS, em observância ao disposto no art. 1º do Decreto 2.166/2009, utilizando o modelo abaixo destacado:

- NF-E - NFC-E E CT-E - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVO XML

Maiores informações sobre o Sistema e-Process podem ser encontradas no PORTAL DO CONHECIMENTO: Sobre o E-process, em que é disponibilizado um tutorial (passo a passo) onde se explica Como Atualizar o e-mail (necessário à criação do e-Process), Inclusão de Processo (procedimentos relativos ao envio e criação do e-Process), Como Consultar Processo, dentre outras informações.

Vale ressaltar, ainda, que no caso de solicitação efetuada por terceiros (que não o próprio interessado), deverá apresentar o instrumento de Procuração, assinada de acordo com o documento de identificação oficial ou assinada digitalmente, onde conste o poder específico para tal.

O pedido será atendido após a comprovação do recolhimento da taxa, nos termos da alínea “e” ao subitem III-C do item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986;

A taxa cobrada para fornecimento de XML de NFC-e correspondente a 0,10 da UPF vigente, isto é, por cada XML (Exemplo: UPF/MT em maio/2023 = R$ 227,84 * 0,1 = R$ 22,784).

Deverá ser utilizado o Especificação da Receita: 8142 - TAXA-DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS; Sub-receita: 814204 - FORNECIMENTO ARQUIVO XML - NFC-e, para o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE. Após o recolhimento da Taxa com a Especificação da receita acima informada, instruir ao processo eletrônico através do Sistema e-Process, conforme acima orientado.

Recomendamos o preenchimento do DAR-1 Aut através do Sistema de Arrecadação Emissão de DAR-1 / Aut Outros Orgãos, onde será encontrado o referido Código de Receita 8142.

@venancio-campelo Para solicitação dos arquivos XML de NFC-e, o interessado deverá fazê-la através do e-process, com a utilização do modelo abaixo:

- NF-E - NFC-E E CT-E - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVO XML

E deverá seguir os procedimentos descritos, conforme informado, e que reproduzo abaixo, pois a Sefaz/MT não disponibiliza tais arquivos gratuitamente.

A taxa cobrada para fornecimento de XML de NFC-e correspondente a 0,10 da UPF vigente, isto é, por cada XML (Exemplo: UPF/MT em maio/2023 = R$ 227,84 * 0,1 = R$ 22,784).

Deverá ser utilizado o Especificação da Receita: 8142 - TAXA-DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS; Sub-receita: 814204 - FORNECIMENTO ARQUIVO XML - NFC-e, para o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE. Após o recolhimento da Taxa com a Especificação da receita acima informada, instruir ao processo eletrônico através do Sistema e-Process, conforme acima orientado.

Recomendamos o preenchimento do DAR-1 Aut através do Sistema de Arrecadação Emissão de DAR-1 / Aut Outros Orgãos, onde será encontrado o referido Código de Receita 8142.

@venancio-campelo Desculpas pela demora, mas estava de férias e retornei dia 07/08...

O presente caso se trata de um pedido de fornecimento de documentos fiscais, apesar de ser apenas uma relação, que a Sefaz somente poderá fornecer através de um pedido formal através do e-process, com a utilização do seguinte modelo: PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES