Boa tarde a todos,
Estou iniciando os trabalhos com uma empresa de Telecomunicação que vai dar inicio a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Modelo 21 (conforme Convênio ICMS 115/03 da CONFAZ). Minha dúvida, preciso fazer algum tipo de credenciamento ou autorização junto a Sefaz-MT?
O cliente já me passou o nome e CNPJ do sistema que quer usar.
Vi que logo mas terá a troca do modelo 21 pela NFCom, modelo 62, mas só em 04/2025... correta a informação?
Desde já agradeço.
A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
A utilização da referida Notas Fiscais de Serviço de Comunicação, Modelo 21 É FEITA PELO SISTEMA AIDF Sefaz/MT, pelo acesso web Sistema (acesso restrito com senha).
A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Mod. 21 está normatizada nos Art. 313 ao Art. 319 do RICMS/MT Decreto n 2.212/2024.
A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Mod. 21 - é autorizada pelo Sistema de acesso web Sefaz (acesso restrito com senha).
A obrigatoriedade de uso da NFCom mod. 62 em substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22 é a partir de 01/04/2025.
Boa tarde @divoncir_brunner,
Mas com fazer isso, pelo acesso do ContribuinteMT ou Contabilista, e nos subitens da AIDF ELETRÔNICA do acesso Contabilista não tem um acesso especifico para essa situação de Notas Fiscais de Serviço de Comunicação, Modelo 21.
Ainda não compreendi como fazer?
