Estamos com produtor rural pessoa física ele comprou um avião agrícola fora do país (Estados Unidos) nós gostaria de saber como é que nós podemos dar entrada nesse bem, aqui no Mato do Grosso. SEFAZ tem alguma orientação para que possa estar nos ajudando?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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27/02/2024 12:34
2 Respostas
04/03/2024 09:47
@danielle-fernandes) Em atendimento à demanda apresentada, cumpre nos informar que existe matéria relacionada ao assunto no Fórum da SEFAZ/MT.
IMPORTAÇÃO / PORTO SECO / CREDENCIAMENTO / AUTORIZAÇÃO PARA SEFAZ FORNECER A SEDEC DADOS EXTRAÍDOS DA EFD
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/importacao-porto-seco-credenciamentos-autorizacao-para-sefaz-fornecer-a-sedec-dados-extraidos-da-efd/
Legislação aplicável:
DECRETO Nº 317/2019
Assunto: Diferimento / Importação – MT / Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso / Porto Seco
http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento?OpenFrameSet&Frame=frmFrame2&Src=_c5t9misrkclmm2bqccljmisrcc5hm2rpfdhimeqbjdhgm6obfehp6iojlegn6ssr65ti3aopg6kp3ac9l70o62or6clij0d1i6krj0d9n60o3edpp65hm2fqfe1imshjfe9micgblehnkcsj1dlim80_
