Bom dia. Cooperativa de transporte de cargas que compra e repassa combustível a seus associados ( não é venda) para consumo, precisa ter em seu CNAE a atividade de combustivel? Qual CST que deve ser utilizado para emissão de nota fiscal para repasse de combustivel com de cfop 5160-Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo?
@83458468153
Tratando-se de aquisição de combustíveis para consumo, não há previsão para emissão de documento fiscal no fornecimento efetuado ao associado da cooperativa, legalmente constituída, com a adesão de cooperados através da integralização de cotas de capital nos termos da Lei nº 5.764/1971, realizada através de seu posto de atendimento - PA - regulamentado no termos da Resolução ANP 12/2007 - PA's com armazenamento acima de 15m3.
Deverá obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC junto a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres como "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC", nos termos da Resolução nº 5.982/2022 - ANTT.
O CNAE a ser adotado é o de Transporte e não de revenda de combustível.
O abastecimento somente poderá ocorrer quando a Cooperativa for a contratada do serviço de transportes, devendo esta emitir os documentos fiscais relacionados ao serviço de transporte.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/09/2023 - 08:33
Bom dia. Neste caso posso utilizar para emissão de nota fiscal com natureza de "Fornecimento de mercadorias adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo" o CST 061 para fornecimento de combustÍvel e o CFOP 5160-Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo?
A cooperativa é a contratada dos serviços de transporte e emite cte e manisfesto de carga, tem um posto de abastecimento de combustível para fornecer a seus associados, ou seja ela compra e repassa o combustivel a seus associados. Para fins de controle de estoque ela e comprovar este custo ela precisa emitir nota a cada abastecimento. Gostariamos de saber se os codigos acima estão corretos neste caso. Segue modelo de nota fiscal para emissão.
@83458468153
O CST e CFOP acima estão corretos para a saída de óleo diesel em abastecimento do veículo de Cooperado.
Em análise do documento fiscal em anexo, nas saídas de outros produtos, não contemplados com a cobrança do ICMS por substituição tributária, nem cobrança no sistema monofásico, deverá destacar o ICMS no documento fiscal. Não há previsão legal para a isenção.
Att.
Geronaldo Martello Foss
27/09/2023 - 17:21
Bom dia,
@83458468153
Ocorre o fato gerador, nos termos do inciso I do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-28/09/2023 - 11:46
