Boa tarde,
Empresa filial em MT que trabalha com atacado de joias, pode enviar para as revendedoras em outros estados os produtos como declaração de conteúdo, ou precisa emitir nota? Qual seria o embasamento para a situação?
Agradeço compreensão e aguardo retorno.
Atenciosamente,
@jaqueline-garcia, bom dia!
Reitero, as mercadorias deverão estar sempre acompanhados de documentos fiscais (inciso XXV, Art. 174 c/c Art. 351, todos das DP do RICMS-MT). Não há possibilidade de as mercadorias estarem acompanhadas de "declaração de conteúdo", obrigatória a emissão de nota fiscal.
@jaqueline-garcia , Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
