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Esclarecimento sobre a Vinculação de Transferências via PIX e Documentos Fiscais

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Topic starter
(@05422530110)
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Entrou: 5 meses atrás

Olá , bom dia prezados !

Gostaria de confirmar se, ao realizar uma transferência via PIX utilizando uma chave PIX normal (como CPF, CNPJ, e-mail ou telefone), é necessário vincular essa transação a um documento fiscal eletrônico (NFC-e ou NF-e). Acredito que a vinculação é exigida apenas em pagamentos realizados por QR Code Dinâmico ou por meio de iniciação via Open Banking. Poderiam confirmar essa informação?

Base para a pergunta :

15. Quais são os campos a serem preenchidos quando o pagamento for realizado por meio de PIX?

R: O PIX por se tratar de um pagamento instantâneo, contempla várias formas de se efetuar a transação, tais como:
 

  • Transferência entre contas (via App de Banco, por exemplo)
  • QR Code Estático (impresso em cartaz e não referente a uma venda específica)
  • QR Code Dinâmico (gerado pela automação em conjunto com a instituição financeira recebedora)
  • Iniciação de pagamento via Open Banking

Das formas relacionadas acima, apenas o QR Code Dinâmico ou a iniciação via Open Banking são passíveis de integração.

Desta forma, aos pagamentos efetuados por PIX (QR Code Dinâmico e Iniciação via Open Banking) deverão constar no documento fiscal eletrônico (NFC-e e NF-e) os seguintes dados relativos ao pagamento:

a) no campo “Meio de Pagamento”, informar o tipo de pagamento por PIX (tPag=17);

b) no campo “Valor do Pagamento” (tag “vPag”), informar o valor do PIX;

c) no campo “Tipo de Integração” (tag “tpIntegra”), informar a opção “1 - Pagamento Integrado com o Sistema de Automação”;

d) no campo “CNPJ”, informar o CNPJ da Instituição de Pagamento adquirente ou subadquirente;

e) no campo “Número de Autorização da Operação” (tag “cAut”), informar o código de identificação do PIX (endToEndId);

f) no campo “CNPJReceb”, informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento;

g) no campo “idTemPag”, informar o identificador do terminal em que foi realizado o pagamento.

Reforçando que a NT 2023.004 v1.00 recentemente adicionou alterações no layout do XML da NF-e/NFC-e para contemplarem os dados de pagamentos realizados por PIX.

4 Respostas
Posts: 478
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

@iolan 

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Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
 
Orientação disponível através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/Pagamentos e Parcelamentos/Integração Meios de Pagamentos/Faq Perguntas Frequentes ou acessando o link abaixo:
 
 

 

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Posts: 3
Topic starter
(@05422530110)
Active Member
Entrou: 5 meses atrás

Grato !

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Usuário validado
(@iolan)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 807

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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