Boa tarde,
Preciso de uma orientação de como deve ser efetuado o reconhecimento no caso de recebimento de uma ativo imobilizado como herança de um espolio?
Quem recebeu deve emitir uma nota fiscal de entrada desse bem ou o espolio deve emitir uma nota fiscal dando a saída desse ativo imobilizado? E qual CFOP utilizar nessas operações?
Resposta: Na situação hipotética de que já ocorreu o encerramento do processo de inventário com o devido recolhimento do imposto Estadual (quando devido), com finalidade de transferência do bem do ativo imobilizado para o herdeiro, deve ser emitida a nota fiscal de saída do espólio com as devidas informações no campo DADOS ADICIONAIS> Informações complementares (como número do processo e GIA ITCD, etc) da Nota Fiscal e utilizar o CFOP 5.949.
5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
Anacleto, poderia passar a base legal, por favor.
Pois venho seguindo a orientação de uma reposta enviada no site conforme o link abaixo:
23/10/2023 11:00
@jose-carlos Na transmissão de bens, objetos de inventário, não é necessário emitir nota fiscal para os herdeiros, pois isso deve ser feito apenas com os termos constantes do inventário, e o recolhimento do ITCD.
Boa tarde!
Pelo exposto, não há necessidade de emissão da nota fiscal na transmissão.
Porém, caso o herdeiro necessite de documento fiscal para comprovação contábil, deverá emitir uma nota fiscal de entrada. Assim, ficará acobertado caso faça, no futuro, uma venda/transferencia para outro.
