Informo  que  as  empresas   obrigadas  a  Escrituração  Fiscal  digital   - EFD   estão  dispensadas   dos  livros  impressos  (em  papel).   A  EFD  substitui  os  livros  impressos     pelo  ARQUIVO  DIGITAL,  

O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros: 

• Registro de Entradas;

• Registro de saídas;

• Registro de Inventário;

• Registro de Apuração do IPI;

• Registro de Apuração do ICMS e Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP;

• Registro de Controle de Produção e Estoque, a partir de 01/01/2016, conforme Portaria n° 16/2015.

E  não  precisa  nenhuma  outra  autenticação   ou   registro nos  sistemas  fazendários.

As  empresas   optantes  pelo  SIMPLES  NACIONAL    estão   obrigas  a   fazer  os:    Livro  Registro  de  Entradas    e  Livro  Registro  de  Inventário  no  formato  impresso,  nos  termos  da  Portaria  n  304/2012   Sefaz/MT:

Art. 2° O registro de abertura do livro fiscal deverá ser efetuado por intermédio de solicitação do Contabilista credenciado junto à SEFAZ/MT como responsável pela escrita fiscal do contribuinte, no Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Sistema AIDF-e, disponibilizado no Portal da SEFAZ-MT, acesso do Contabilista, menu Manter Livros Fiscais.

§ 1º A solicitação de que trata o caput será processada por meio eletrônico, no Sistema AIDF-e, no menu Manter Livros Fiscais - Solicitar Livros Fiscais.

§ 2º Para o processamento da solicitação deverão ser inseridas no Sistema AIDF-e as seguintes informações:
I - número da inscrição estadual do contribuinte ao qual se destinam os livros fiscais a serem autorizados;
II - tipo de livros fiscais.

§ 3º O livro fiscal terá numeração sequencial crescente e será gerada automaticamente pelo Sistema AIDF-e, iniciando-se pelo número imediatamente subsequente ao da última solicitação.

Art. 6° O encerramento de livros fiscais deverá ser registrado no Sistema AIDF-e, no menu Manter Livros Fiscais - Encerrar Livros Fiscais.

Parágrafo único Para o processamento do registro deverão ser inseridas no Sistema AIDF-e as seguintes informações:
I - número da inscrição estadual do contribuinte a qual se refere os livros fiscais a serem encerrados;
II - tipo de livros fiscais;
III - data do encerramento.

Art. 7° O visto do servidor da Agência Fazendária do domicílio fiscal do contribuinte, que anteriormente era aposto em seguida ao termo de abertura e de encerramento do livro fiscal, para autenticação deste, fica substituído pela emissão automática pelo Sistema AIDF-e de código de controle.

O  Livro  Registro  de  util. de doc.  Fiscais  e  Termo  de  Ocorrência  (capa  preta)  -  manual   -   conforme  Art.  408  do  Decreto  n 2212/2014  RICMS/MT:

§ 6° A utilização do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de que trata o artigo 395 independe de visto prévio, devendo ser observado os seguintes procedimentos:

I - pelo contribuinte:

a) lavrar termo no próprio livro, informando a data, conforme o caso, do início do uso do aludido livro, com menção do respectivo número, bem como a data e local da lavratura;

b) na primeira visita de servidor do fisco ao estabelecimento, solicitar a aposição do visto, conforme exigência deste artigo;

II - pelo servidor do fisco: verificar se o termo exigido na alínea a do inciso I deste parágrafo foi devidamente lavrado, sanando eventuais falhas, para a aposição do visto.​

O  Livro  Reg.  de  Util.  de  doc.  Fiscais  e  Termo de  Ocorrência  - capa  preta  (impresso)  é  obrigatório  para  todas  as  empresas.

Qual o prazo tenho para abrir e encerrar os livros fiscais de entrada e inventario de cada ano?

Os  Livros  Registro  de  Entradas  e  Livro  Reg.  de  Inventário  deverão  ser  feitos  por  ano  civil.

O  prazo  normal  para  registro  no  Sistema  AIDF  é  de  30  dias, do  ano  seguinte.

Os  Livros  REg.  Fiscais  de  2023  devem  ser  registrados  até  o  dia  30/01/2024.

favor desconsiderar acima