Informo que:

Se  a  empresa  da  Construção  Civil  tem  Inscrição  Estadual,  vai  emitir  NFe  (nota  Fiscal  Eletr. normal) pra  fazer  o  transportes  das  Máquinas  e  equipamentos  da  ORIGEM  -  Mato  Grosso   para  o  DESTINO - Canteiro  de obras  no  Estado  do  Pará.

O  Destinatário  na  NFe -  vai  ser  a  própria  empresa  (o próprio  remetente) mas  com  o  endereço  do  canteiro  de  obras  no  Estado  do  Pará (já  que  pode  cadastrar  o  endereço  do  destino)   na  emissão  da  NFe.     

O  Local  da  entrega  na  NFe,  também  deve  ser  o  endereço  de  destino  no  Estado  do  Pará, com  o  CNPJ  normal  da  empresa.

A  Natureza  da  operação  é: Saída  com  Não  Incidência   OU  Simples  Remessa.

CST - 041

CFOP -  6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Nas  informações  complementares  -  Deve  descrever  que  as  máquinas / equipamentos  são da empresa para  uso pela  empresa  / e o  endereço  no  Estado  do  Pará.

Embasamento -  Art.  757 / 762  do  RICMS/MT  Decreto  n  2.212/2014 MT.

Se  a  empresa  for   emitir  NFAe  (nota  Fiscal  Avulsa   Eletr)   quando  é  não  contribuinte  do  ICMS:

Destinatário  na  NFAe  -  a  própria  empresa (não  tem  como  cadastrar  o  endereço  do  DESTINO)

O  Local  da  entrega  na  NFAe ,  deve  ser  o  endereço  de  destino  no  Estado  do  Pará, com  o  CNPJ  normal  da  empresa.

A  Natureza  da  operação  é: Saída  com  Não  Incidência   OU  Simples  Remessa.

CST - 041

CFOP -  6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Nas  informações  complementares  -  Deve  descrever  que  as  máquinas / equipamentos  são da empresa para  uso pela  empresa  / e o  endereço  no  Estado  do  Pará.

Embasamento -  Art.  757 / 762  do  RICMS/MT  Decreto  n  2.212/2014 MT.