Prezados Boa Tarde,
Gostaria de saber se ainda pode solicitar AIDFs no sistema da SEFAZ para liberação/impressão de blocos de notas para MICROGRANJEIROS, ou os mesmos deverão emitir a NFA-e?
Desde já agradeço e fico no aguardo de um retorno.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Documentos Fiscais Eletrônicos
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26/02/2024 14:29
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26/02/2024 15:04
26/02/2024 15:47
@joyse, então o Microgranjeiro não pode mais realizar a emissão de notas fiscais de blocos?
27/05/2024 11:46
@silvasantos De acordo com o Ajuste SINIEF 10/2024, a partir de 02/01/2025 fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 4.
Informamos que as Unidades Federadas podem antecipar a obrigatoriedade, no entanto, até o momento, o Estado de MT não antecipou nenhum prazo para essa obrigatoriedade. Sendo assim, a obrigatoriedade continua sendo a partir de 02/01/2025.
Como o Ajuste SINIEF entrou em vigor em 07/05/2024, com seus efeitos retroagidos a 1º de maio de 2024, orientamos aguardar a definição do prazo de obrigatoriedade na legislação do Estado de Mato Grosso.
Matéria já respondida nesse Fórum conforme link:
nfe ou modelo 4 pra microgranjeiro
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/nfe-ou-modelo-4-pra-microgranjeiro/
