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NFCOM

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Posts: 857
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
 
Referente o sistema de homologação, deverá entrar em contato, através do whatsapp: 65-3617-2080.
 
Segue a legislação e os procedimentos, acessando o link abaixo:
 
RICMS/MT:

Art. 349-F

 

 

 

Decreto 352/2023

Ajuste Sinief 7/2022

Portal NFCOM

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Posts: 3
(@tania)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Sobre a NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62:

O Ajuste SINIEF nº 07/2022 trouxe a prorrogação da obrigatoriedade para 01/04/2025, no entanto, o Regulamento do ICMS MT ainda prevê o início em 01/07/2024, seria apenas uma falta de atualização em nosso RICMS?

Gostaria da confirmação da data de início da obrigatoriedade em nosso estado, devemos considerar o prazo do Ajuste, ou seja, realmente início em 01/04/2025?

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Posts: 516
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 518
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Informo  que o  Ajuste  Sinief  n  049/2023 alterou  o  Ajuste  Sinief  n  07/2022   da  obrigatoriedade  de  uso  da  NFCom  (Nota  Fiscal  de Serviço  de  Comunicação  eletr.)   mod.  62    para  1 de abril  de  2025    e  está  VALENDO,  inclusive  para  o  Estado  de  Mato  Grosso.

O  Ajuste  Sinief  é  feito  pelo  CONFAZ  -  Conselho  Nacional  de  Política  Fazendário  que  envolve  as  SEFAZ  de  todos  os  Estados,  inclusive  do  Estado  de  Mato  Grosso.

Nesse  caso,  falta  fazer   apenas  a  alteração  no  RICMS/MT  Decreto  n  2.212/2014.

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Posts: 1
(@24631703873)
New Member
Entrou: 2 meses atrás

Por gentileza, há credenciamento prévio voluntário (pelo contribuinte), para emissão de NFCOM(s)? Se sim, qual o link ou o procedimento junto ao Estado do MT? Obrigada!

 

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