Bom dia, alguém conseguiria me auxiliar em uma duvida, no mês 10 um cliente meu teve duas notas de compra da mesma empresa em que a numeração, serie, valor, data de emissão e horário são os mesmo, e as únicas coisa que muda e a chave e diferente uma da outra e o tipo de emissão que uma está normal e a outra em Contingência SVC-RS e as duas estão autorizadas, devo fazer o lançamento das duas notas, ou devo só lançar a nota que esta com situação de emissão normal e a que esta com Contingência SVC-RS não lançar ou tem outro procedimento que posso que fazer?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Documentos Fiscais Eletrônicos
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09/11/2023 09:53
3 Respostas
09/11/2023 15:21
Prezado(a) @vagner-manoel,
orientamos que com relação as notas em duplicidades, deve ser feito um e-process - DENÚNCIA ESPONTÂNEA, solicitando o cancelamento das notas que não houve circulação, devendo informar as chaves das notas a serem canceladas e todas elas devem constar a manifestação do destinatário - operação não realizada.
Segue abaixo o modelo do e-process a ser utilizado:
| Tipo de Processo | |
| Assunto: | DOCUMENTOS FISCAIS (ART.174 DO RICMS-MT) |
| Descrição do tipo de processo: | DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA |
| Informações sobre o tipo de Processo: | Denúncia espontânea de obrigação acessória (NF-e, CT-e referente a saída) |
| Modelo: | DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA -.doc |
E-Process - Inclusão de Processo
E-Process - Como Validar Processo
E-Process - Como Consultar
Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Joyse D M Frech
Coordenadoria de Atendimento Remoto/CATR
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte SAC/SARP/SEFAZ MT
Informamos que as dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientai-vos, não gerando efeito de consulta formal, nos termos do artigo 996 do RICMS/2014. Para obter informação com efeitos legais de consulta, nos termos do artigo 1.002 e artigo 1.005, § único do RICMS/MT, deve-se apresentar processo eletrônico de consulta tributária por meio do sistema E-PROCESS, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.
09/11/2023 15:29
