Bom dia
Uma empresa no estado de Mato Grosso que vende areia, e tem um cliente que está prestando serviço na cidade e quer um cupom fiscal dos produto que foi vendido, e no final do serviço pedem para a empresa emitir uma NF-e e referenciar o cupom fiscal na NF-e.
a empresa poderá fazer a emissão do cupom fiscal e depois as emissão da NF-e?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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06/06/2024 11:16
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06/06/2024 14:00
Boa tarde,
Conforme artigo inciso I do artigo 178 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) , os contribuintes emitirão nota fiscal sempre que promoverem a saída de mercadorias.
CUPOM FISCAL não tem mais previsão na legislação estadual vigente.
Não é permitido NFC-e e no final do serviço emitir uma NF-e referenciando as NFC-e emitidas anteriormente.
Portanto, a empresa de MT deve emitir NF-e para cada saída de caminhão de areia para a empresa adquirente que está prestando serviços no munícipio.
Anacleto Antunes de Magalhaes
SEFAZ/MT
