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Portaria n° 262/2023 com relação a maquina POS

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Raphael
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Topic starter
(@raphael_003)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

Olá.
Na "NT 2023.004_v1.10 -Campos e Regras" diz que o campo Tipo de Integração para pagamento (tpIntegra) pode ser informado o valor

"2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples)".

Sei que as maquininhas já tem tecnologia como bluetooth e WIFI que poderiam transmitir essas informação para a sistema que o contribuinte usa, mas, diante da N.T., podemos assumir que para os contribuintes que utilizam as maquininhas POS, estes não serão obrigados a preencher as informações da instituição de pagamento (CNPJ, tBand, cAut). No caso, o sistema não precisará dessa integração TEF?

Grato.

4 Respostas
Simões
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Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@anacleto

Responder
Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás
  1. Resposta:  Trata-se de dúvida referente entendimento da NT que consta no conteúdo disponibilizado pela SEFAZ/MT, link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-integracao-meios-de-pagamento ,  referente a legislação (Dec. 599/2023 e Port. 262/2023) da obrigatoriedade da vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NF-e/NFC-e, contendo os procedimentos necessários para implementar essa integração, fornecendo orientações claras para que as empresas possam se adaptar às novas exigências dentro do prazo estipulado. Além das perguntas mais frequentes (FAQ-PERGUNTAS E RESPOSTAS), a página traz a legislação atualizada e vídeos orientativos.

Respondendo sua dúvida, veja pergunta e resposta do item 13 transcrito abaixo:

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS VINCULAÇÃO DOS PAGAMENTOS ELETRÔNICOS AO PROGRAMA EMISSOR DA NF-E E NFC-E NO MATO GROSSO

  1. A legislação do Mato Grosso prevê que a interligação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor do documento fiscal (NF-e/NFC-e) seja tecnológica. Desta forma é possível o "POS" gerar um QrCode e o sistema faça a leitura para inserção das informações no XML da NF-e/NFC-e? A interligação via leitura de QrCode será admitida como interligação tecnológica? 

R: O QrCode com as informações do pagamento eletrônico efetuado (ex.: cartão de crédito, débito ou PIX), desde que capturados pelo sistema de automação e as informações exigidas pela legislação estejam devidamente inseridas no XML, é considerado uma interligação tecnológica.

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2 Respostas
Raphael
(@raphael_003)
Entrou: 12 meses atrás

Active Member
Posts: 5

@anacleto, obrigado.

Mas analisando, usar um equipamento para capturar um QrCode gerado por um equipamento (POS), para que o primeiro equipamento envie para o programa de emissão fiscal é como se eu pegasse o comprovante do equipamento POS e digitasse manualmente os dados no programa de emissão.
Logo, penso que o importante não é como se transfere a informação, mas sim, haver a informação no XML independente da qual forma esses dados foram recuperados.

Desde já, agradeço pela atenção.

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Admin
(@69081190172)
Entrou: 10 meses atrás

Membro
Posts: 17

@raphael_003 Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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