Bom dia nobres,
Poderiam me confirmar, se houve aumento do prazo para cancelamento extemporâneo dos documentos fiscais em Mato Grosso ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Documentos Fiscais Eletrônicos
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12/03/2024 11:15
2 Respostas
13/03/2024 18:38
@maria-do-carmo
Conforme a Portaria 160/2021, informamos que o prazo é até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente àquele em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte emitente, interessado no cancelamento, poderá protocolizar o respectivo pedido de cancelamento de NF-e, mediante acesso ao endereço eletrônico http://www.sefaz.mt.gov.br/acesso web/login/Login Usuario Contribuinte.jsp, selecionando, no menu principal, a opção "Nota Fiscal Eletrônica", seguida da opção "Pedido de Cancelamento Extemporâneo".
