Qual procedimento para micro produtor rural estabelecido em MT deve obedecer para envio de material de construção usado de sua fazenda em MT para uso na sua fazenda em Goias ? Emitir NF com qual CFOP ? Existe algum recolhimento de impostos nessa operação ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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28/09/2023 10:27
3 Respostas
28/09/2023 12:49
@clodoaldo-arantes, boa tarde!
Na saída de mercadorias para estabelecimento localizado em outro estado pertencente ao mesmo titular, a operação é tributada.
A base de cálculo do imposto é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria (§ 1°, Art. 75 das DP do RICMS-MT), a alíquota 12% (doze por cento) alínea a, inciso II, Art. 95 das DP do RICMS-MT), CFOP 6.557 - Transferência de material de uso ou consumo (Anexo II do RICMS-MT).
Sugere-se a leitura do Convênio ICMS 19/91.
29/09/2023 07:11
02/10/2023 14:13
@clodoaldo-arantes, boa tarde!
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
