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Transferencia de ativo imobilizado entre empresas do mesmo grupo - NFA

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Posts: 1
Topic starter
(@lidiane-semmler)
New Member
Entrou: 10 meses atrás

Empresa matriz localizada em Sao Paulo/SP (contribuinte do ICMS em SP) possui filial em Cuiabá/MT (nao contribuinte do ICMS). Filial precisa transferir ativo imobilizados para a matriz (CFOP 6552), e a tentativa de emissao dda NFA foi feita pelo certificado da matriz (pois a filial nao tem E-CNPJ), no entanto foi rejeitada. Rejeição 247 - Sigla da UF  do Emitente diverge da UF autorizadora). Na impossibilidade de emitir NFA, pode-se realizar a operação atraves de declaração?

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3 Respostas
Posts: 498
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@Divoncir

 

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Posts: 480
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Informo  que  NÃO  É  PERMITIDO  DECLARAÇÃO para  fazer  a  transferência  do  ativo  imobilizado, pois  o  transporte  de  móvel,  máquinas,  equipamentos  e  outros  de empresa precisa  de um  documento  fiscal  (nota  Fiscal)  para  ser  transportado.

A primeira  opção  de emissão  de  Nota  Fiscal Avulsa  para o  solicitante  SEM  Inscrição  Estadual, ou seja,  Pessoa  Jurídica apenas  CNPJ  é  a  emissão  da  NFAe  -  Site  Sefaz  -  Serviços  -  NFAe  -  Emissão  contribuintes  não  inscritos  (mas pre  precisa de  Certificado  Digital).

Não  tendo  Certificado  Digital,  o  solicitante  de  Cuiabá  deve  ir  numa  Unidade  do  Ganha  Tempo  de  Cuiabá  pra  emissão  da  Nota  Fiscal  Avulsa  eletr.

Responder
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Ressaltamos que a emissão de NFA-e somente se aplica quando a operação se inicia no Estado de Mato Grosso para outra Unidade da Federação, devendo ser utilizado um certificado digital de empresas localizadas em Mato Grosso, e a rejeição citada ocorreu em virtude da utilização do certificado digital da matriz, que se localiza em SP.

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