Empresa matriz localizada em Sao Paulo/SP (contribuinte do ICMS em SP) possui filial em Cuiabá/MT (nao contribuinte do ICMS). Filial precisa transferir ativo imobilizados para a matriz (CFOP 6552), e a tentativa de emissao dda NFA foi feita pelo certificado da matriz (pois a filial nao tem E-CNPJ), no entanto foi rejeitada. Rejeição 247 - Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora). Na impossibilidade de emitir NFA, pode-se realizar a operação atraves de declaração?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Documentos Fiscais Eletrônicos
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31/01/2024 18:38
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01/02/2024 09:07
@Divoncir
04/02/2024 21:06
Informo que NÃO É PERMITIDO DECLARAÇÃO para fazer a transferência do ativo imobilizado, pois o transporte de móvel, máquinas, equipamentos e outros de empresa precisa de um documento fiscal (nota Fiscal) para ser transportado.
A primeira opção de emissão de Nota Fiscal Avulsa para o solicitante SEM Inscrição Estadual, ou seja, Pessoa Jurídica apenas CNPJ é a emissão da NFAe - Site Sefaz - Serviços - NFAe - Emissão contribuintes não inscritos (mas pre precisa de Certificado Digital).
Não tendo Certificado Digital, o solicitante de Cuiabá deve ir numa Unidade do Ganha Tempo de Cuiabá pra emissão da Nota Fiscal Avulsa eletr.
05/02/2024 10:42
Ressaltamos que a emissão de NFA-e somente se aplica quando a operação se inicia no Estado de Mato Grosso para outra Unidade da Federação, devendo ser utilizado um certificado digital de empresas localizadas em Mato Grosso, e a rejeição citada ocorreu em virtude da utilização do certificado digital da matriz, que se localiza em SP.
